TRE demonstra a partidos no dia 4 sistema de votação paralela (A TRIBUNA – 31/08/2006)

O funcionamento do sistema de votação paralela será demostrado aos representantes de partidos políticos e coligações na reunião que acontecerá no próximo dia 4 de setembro, às 16h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. A reunião será coordenada pela presidente da Comissão de Auditoria, juíza Solange Fagundes.

O sistema, introduzido no processo eleitoral de 2002, reforça a confiabilidade do processo de votação, pois funciona como auditoria da urna eletrônica, garantindo ao eleitor, que não tem conhecimento de informática, a correta contabilização do voto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre divulgará posteriormente a data do sorteio das seções eleitorais da capital e do interior que serão utilizadas no dia do pleito. O procedimento conta com a presença de representante do Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos e coligações.

TSE garante direito de opinião da imprensa durante a campanha (A TRIBUNA – 31/08/2006)

A aplicação da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) não pode inibir princípios constitucionais como a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento. Com esse entendimento, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso da coligação PSDB-PFL, que apóia a candidatura de Geraldo Alckmin à presidência da República, contra o comentarista Carlos Chagas, da rede de televisão CNT.

A decisão faz uma nova abordagem do dispositivo da lei eleitoral que visa a garantir a imparcialidade dos meios de comunicação na cobertura das eleições. O tribunal entendeu que a preocupação em impedir favorecimentos da imprensa na disputa eleitoral não pode se sobrepor à liberdade de imprensa e de expressão prevista na Constituição.

"Como podemos imaginar um programa jornalístico onde o jornalista não possa opinar? Os programas seriam muito desagradáveis", afirma o ministro Cezar Peluso. Para o ministro, se o tribunal acatasse o recurso da coligação estaria contrariando a Constituição, o direito de opinião e a liberdade de expressão. A coligação recorreu contra decisão monocrática do ministro Carlos Alberto Menezes Direito que não acatou representação (RP 1.000) contra o jornalista.

A coligação reclamava em sua ação de comentários sobre a estratégia de campanha de Alckmin feitos pelo jornalista em noticiário apresentado no dia 13 de agosto, em rede nacional de televisão. Em seu comentário, Chagas fez juízos de valor negativos sobre a campanha da Alckmin, usando qualificativos como "fórmula burra" e considerações como "fato que choca a inteligência nacional".

Na decisão monocrática, o ministro Carlos Alberto Direito observou que o fato contestado pela coligação não pode ser enquadrado no artigo 45, II, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Segundo esse dispositivo, a partir do dia 1º de julho do ano eleitoral, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação.

De acordo com o ministro, nessa matéria, "é necessário extrema cautela para não permitir que a aplicação da Lei de regência seja feita em detrimento do exercício da atividade profissional, no caso, dos jornalistas especializados em política que formulam análises da conjuntura e acompanham as campanhas eleitorais, fazendo comentários sobre o que nelas ocorre".
A coligação recorreu, sob a alegação de que a Lei Eleitoral, em seu artigo 45, permite que a emissora de TV faça em seus programas jornalísticos apenas alusão a candidatos, mas não comentários sobre candidatos, para evitar o uso de poder econômico ou político e o enaltecimento de um candidato em prejuízo do outro.

Em seu voto o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que "toda legislação infraconstitucional, mesmo em período eleitoral, deve ser interpretada harmoniosamente com a Constituição" e concluiu: "A liberdade de expressão, é a maior expressão da liberdade". Votou também o ministro Marcelo Ribeiro. A decisão foi unânime.

Eleições limpas – Editorial (JORNAL A GAZETA – 31/08/2006)
Com a campanha eleitoral entrando no último mês, a tendência é a de que os ânimos se exaltem e a campanha descambe para níveis inaceitáveis. E não é isso que a sociedade quer.
Por "eleições limpas" que a própria Justiça Eleitoral está encampando juntamente com segmentos da sociedade civil, deve-se entender não só o banimento dos abusos econômicos, mas também a baixaria gratuita, irresponsável e doentia de alguns segmentos políticos que, a rigor, não deveriam sequer participar do processo político-eleitoral.
São pessoas desqualificadas, com desvios psicológicos e por isso mesmo não deveriam viver em sociedade, quanto mais pretender ocupar cargos públicos importantes. O que se pode esperar desse tipo de gente, se eleitos forem?
Quando a legislação eleitoral reserva um espaço generoso e em horário nobre para os partidos e seus candidatos ocuparem o rádio e a televisão a finalidade precípua e legal é para que apresentem suas propostas, seus planos de governo.
Não é justo, portanto, que este espaço seja malbaratado, sendo usado para alguns candidatos extravasarem seus instintos bestiais. E sobre este aspecto, a Justiça Eleitoral, a quem cabe fiscalizar o bom desempenho desses programas, precisa ser dura, rigorosa na aplicação das sanções previstas pela lei.
Não se pode confundir o debate democrático de idéias e propostas e mesmo as críticas com ataques pessoais, com baixarias e outras manifestações de imbecilidade. Que sociedade melhor é esta que esses segmentos políticos querem construir? Em cima da calúnia, do ódio, da destruição, se pudessem, até física dos adversários?
Nesta reta final da campanha, é preciso, pois, que a Justiça Eleitoral redobre sua atenção e vigilância sobre esses programas a fim de preservar a sociedade de espetáculos deprimentes que em nada contribuem para o aprimoramento democrático. A sociedade assim o exige.

ELEIÇÃO LIMPAS – Coluna Bom Dia (JORNAL A TRIBUNA – 31/08/2006)
A campanha Eleições Limpas, criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para chamar a atenção do eleitor sobre as campanhas políticas e denunciar sempre que se deparar com indícios de fraudes, será lançada oficialmente em Rio Branco hoje, às 10h, no auditório do Colégio Acreano.

PRESENÇA
Estão confirmadas no evento presenças dos representantes da AMB, o juiz Mozart Valadares, vice-presidente para Interiorização da entidade e Presidente da AMB do Estado de Pernambuco e o assessor da presidência da Associação, Gervásio dos Santos Júnior.
PARCERIA
No Acre, a campanha terá como parceiros no Acre o Tribunal Regional Eleitoral e sua Escola Judiciária (EJE), o Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura acreana(ESMAC), além da Procuradoria Regional Eleitoral, MPE e Associação do Ministério Público, Associação dos Magistrados do Estado e o Diretório Acadêmico da Firb/Faao.

TRE apresenta sistema de votação aos partidos (JORNAL O RIO BRANCO – 31/08/2006)

O funcionamento do sistema de votação paralela será demonstrado aos representantes de partidos políticos e coligações na reunião que acontecerá no próximo dia 4 de setembro, às 16h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. A reunião será coordenada pela presidente da Comissão de Auditoria, juíza Solange Fagundes.

O sistema, introduzido no processo eleitoral de 2002, reforça a confiabilidade do processo de votação, pois funciona como auditoria da urna eletrônica, garantindo ao eleitor, que não tem conhecimento de informática, a correta contabilização do voto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre divulgará posteriormente a data do sorteio das seções eleitorais da Capital e do interior que serão utilizadas no dia do pleito. O procedimento conta com a presença de representante do Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos e coligações

TRE apresenta sistema de votação paralela aos partidos (JORNAL A GAZETA – 31/08/2006)

O funcionamento do sistema de votação paralela será demonstrado aos representantes de partidos políticos e coligações na reunião que acontecerá no próximo dia 4 de setembro, às 16h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. A reunião será coordenada pela presidente da Comissão de Auditoria, juíza Solange Fagundes.

O sistema, introduzido no processo eleitoral de 2002, reforça a confiabilidade do processo de votação, pois funciona como auditoria da urna eletrônica, garantindo ao eleitor, que não tem conhecimento de informática, a correta contabilização do voto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre divulgará posteriormente a data do sorteio das seções eleitorais da Capital e do interior que serão utilizadas no dia do pleito. O procedimento conta com a presença de representante do Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos e coligações.

Tribunal Regional Eleitoral apresenta sistema de votação paralela aos partidos (JORNAL PÁGINA 20 – 31/08/2006)
O funcionamento do sistema de votação paralela será demonstrado aos representantes de partidos políticos e coligações na reunião que acontece no próximo dia 4 de setembro, às 16 horas, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. A reunião será coordenada pela presidente da Comissão de Auditoria, juíza Solange Fagundes.

O sistema, introduzido no processo eleitoral de 2002, reforça a confiabilidade do processo de votação, pois funciona como auditoria da urna eletrônica, garantindo ao eleitor, que não tem conhecimento de informática, a correta contabilização do voto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre divulgará depois a data do sorteio das seções eleitorais da capital e do interior que serão utilizadas no dia do pleito. O procedimento conta com a presença de representante do Ministério Público Eleitoral e dos partidos políticos e coligações.

Eleições limpas – Coluna Variedades - Móises Alencastro (JORNAL PÁGINA 20 – 31/08/2006)

Bonito na foto (JORNAL A GAZETA – 29/08/2006)

Poucos candidatos que concorrem a cargos eletivos no dia 1º de outubro compareceram ontem ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral para trocar fotos ou dados que irão constar nas urnas no dia das eleições. Mais de 300 deles foram convocados. Quem deixou de comparecer ao TRE ontem não poderá mais requisitar a troca dessas informações que estarão visíveis aos eleitores. O procedimento padrão é, segundo o diretor-geral do órgão, o índice de candidatos que deixam para alterar esses dados em cima da hora é muito baixo em todos os pleitos.

Eleições limpas – Coluna Via Pública (JORNAL PÁGINA 20 – 29/08/2006)

O Diretório Acadêmico da FIRB, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Tribunal Regional Eleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral, o Tribunal de Justiça, a Escola Superior da Magistratura, a Associação dos Magistrados, o Ministério Público, a Associação do Ministério Público e a Procuradoria Regional Eleitoral, lança no próximo dia 31, às 10 horas, a cartilha Eleições Limpas e Cartilha sobre Eleições, destinadas a adolescentes e crianças de 4ª à 8ª série. O evento, aberto ao público, será realizado no Colégio Acreano.

ELEIÇÕES LIMPAS – Coluna Rubedna: Sociedade & Notícia (JORNAL O RIO BRANCO – 29/08/2006)
Escola Judiciária Eleitoral e TRE/AC promovem palestra sobre um tema pra lá de importante: "Operação Eleições Limpas no Acre: A Luta pela Ética na Política". Na ocasião, lançamento da Cartilha “Eleições Limpas", elencando tanto as condutas vedadas quanto as permitidas pela lei eleitoral. No próximo dia 31 (quinta-feira), às 10h, no Colégio Acreano.

Presidente do TSE comenta indeferimento de candidaturas (Site Folha Online – 29/08/2006)

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, 60, afirmou na noite desta segunda-feira no programa "Roda Viva", da rede Cultura, que o indeferimento de candidaturas por conta de denúncias de corrupção, como no caso de envolvidos na máfia dos sanguessugas no Rio de Janeiro, deverá ser analisado com base na legislação complementar, que prevê impugnação somente em caso de sentenças julgadas e sem direito a recursos.
"A Constituição federal remete à lei complementar que deverá considerar a probidade administrativa, a vida pregressa do candidato, mas vindo à baila, o preceito que realmente contemple esta situação concreta", afirmou ele. Marco Aurélio também disse que o assunto foi discutido pela corte do tribunal por meio de uma consulta ao TSE e que, diante do indeferimento por parte do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), a corte terá, certamente, que se manifestar a respeito.
"A lei atual apenas contempla, como causa da inelegibilidade, a sentença julgada a qual não cabe mais recurso", disse. Processos como o da máfia dos sanguessugas ainda estão em andamento no Legislativo.
Reeleição
O presidente do TSE afirmou também que o tribunal poderá apreciar representação sobre suspeita de uso da máquina administrativa por parte de candidatos que ocupam cargos majoritários nestas eleições, como o presidente e governadores de Estado. "Há distorção de toda ordem na campanha de reeleição", disse.
Segundo ele, estas distorções podem suscitar representações por parte do Ministério Público Eleitoral e dos candidatos oponentes, por exemplo. Marco Aurélio afirmou ainda que as distorções podem dar margem a que candidatos que ocupam cargos majoritários acabem acionando a própria maquina administrativa e cometam abuso de poder econômico.
Para o presidente do TSE, o Brasil passa por uma quadra "alvissareira" e marcha para dias melhores no panorama político eleitoral. Marco Aurélio afirmou que acredita que haverá renovação de representantes dos eleitores em 1º de outubro. "Eu não subestimo a inteligência alheia", disse.

TRE DIVULGA URNA E ESCLARECE DÚVIDAS DO ELEITOR (TRE/AC – 21/08/2006)

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre amplia o programa de divulgação da urna eletrônica, visando, nos 40 dias que faltam para a eleição de 1º de outubro próximo, atingir um número cada vez maior de eleitores. A finalidade é tirar dúvidas quanto ao uso da urna e do processo de votação. O trabalho silencioso da Justiça Eleitoral também alimenta o banco de dados com informações importantes para o trabalho da Justiça Eleitoral, como o tempo que o leitor deverá usar na votação. Esses números são analisados e trabalhados para melhorar o processo a cada pleito.

O presidente da Comissão de Divulgação das Urnas do TRE, José Edson Paiva, afirma que as equipes conseguiram identificar a dificuldade de alguns eleitores para acompanhar a ordem de votação. O eleitor vai votar este ano para deputado federal, estadual, senador, governador e presidente, nessa seqüência. O tempo médio gasto pelo eleitor para concluir a votação simulada é de 1 minuto e 30 segundos.

“Existem aqueles que demoram mais tempo e outros que são mais rápidos. Estamos orientando os eleitores para levar uma cola com o número dos candidatos”, informou.

Política da poluição sonora e visual preocupa eleitores (JORNAL PÁGINA 20 – 18/08/2006)

População se incomoda com o barulho e sujeira no período eleitoral

Se o candidato espera ganhar votos fazendo barulho e distribuindo “santinhos” para quem passa nas ruas está enganado. Boa parte da população se sente incomodada com a poluição sonora e visual provocada pela movimentação dos cabos eleitorais que tomam as calçadas do centro da cidade.

Para o aposentado Nilo Figueiredo Maia, este tipo de propaganda não deveria existir, pois muitos carros transitam pela capital com o volume do som acima do permito por lei, além da sujeira que é causada pelos cabos eleitorais. “O barulho incomoda muito, os candidatos poderiam encontrar outros meios para realizarem as suas campanhas”, afirmou Lino.

O aposentado falou ainda que o ideal seria se as propagandas eleitorais acontecessem apenas no rádio e não televisão. “Desta forma poderíamos escolher se queríamos ou não ouvir as propostas dos candidatos”, ressaltou Figueiredo.

O taxista Melito da Costa Silva, também é contra a propaganda que os candidatos fazem nas ruas, segundo ele, muitas pessoas trabalham para os candidatos segurando bandeiras e cartazes, mas ao invés de apoiá-los sentem vergonha e se escondem atrás dos materiais de campanha.

“Acho que esse tipo de propaganda não tem influência nenhuma na hora da votação, eu percebo que a maioria das pessoas que recebem aqueles ‘santinhos' não têm nem o trabalho de olhar para saber de que candidato se trata”, frisou o taxista.

Para Cleilson da Silva Souza, vendedor de vale transporte, o que mais o incomoda são os veículos que estacionam e ficam horas em um mesmo lugar usando alto-falantes e amplificadores de voz. “Quando se trata de automóveis ambulantes ainda dá para relevar, mas quando eles param em um local e passam horas é muito desagradável. Há duas semanas parou um carro aqui perto do Calçadão da Benjamin Constant e passou mais de uma hora com um som altíssimo, me deu vontade de ligar para o Imac e denunciar”, contou Cleilson.

O que diz o TRE - De acordo com a cartilha das eleições 2006 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, os níveis sonoros máximos permitidos em ambientes externos são: zona de hospitais (45 e 40 decibéis) e zona residencial urbana (55 a 50 decibéis), nos períodos diurno e noturno, respectivamente.

São vedadas a instalação e o uso de alto-falantes, ou amplificadores de som, em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

A cartilha cita ainda que é permitida a veiculação de propaganda eleitoral mediante distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, independente da obtenção de licença municipal e de autorização das Justiça Eleitoral, desde que no material impresso haja o número de inscrição do CNPJ da empresa que o confeccionou.

TRE prepara treinamentos de mesários para eleições 2006 (JORNAL PÁGINA 20 – 18/08/2006)

Os mesários convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições deste ano receberão treinamento a partir do dia 4 de setembro. A Justiça Eleitoral vai contar com a colaboração de quase 5 mil mesários, sendo 2.236 só em Rio Branco. O treinamento é dirigido à qualificação operacional da urna eletrônica, logística do dia e informações sobre a função. O objetivo é conferir agilidade e eficiência no atendimento de eleitores na votação do dia primeiro de outubro.

No período de 04 a 19 de setembro, os chefes de cartório e servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), que auxiliam os Cartórios na execução do programa de treinamento, estarão reunidos com os mesários de Rio Branco em três locais distintos – auditórios da Receita Federal, do Sebrae/Acre, localizado na rua Rio Grande do Sul e do Fórum Trabalhista de Rio Branco, no centro, ao lado da Assembléia Legislativa.

A Coordenadora de Recursos Humanos do TRE-AC, Valéria Assis, afirma que as atividades irão ocorrer em todos os municípios Acreanos. Ao atuar como mesário, o convocado tem direito a dois dias de folga por dia trabalhado. Valéria Assis alerta aos mesários para atenderem ao chamado, lembrando que as punições aos faltosos, previstas em leis, estão indicadas na convocação dos Cartórios Eleitorais.

Lula é multado em R$ 900 mil pelo TSE (JORNAL A TRIBUNA – 18/08/2006)

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral a pagar multa de R$ 900 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada. O julgamento da Representação feita pelo PSDB iniciado no dia 29 de julho foi concluído hoje com a votação de 4 a 2 contra o presidente.

O relator do caso, ministro José Delgado, julgou a ação procedente, para condenar o presidente da República nos termos do parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), pela prática de propaganda extemporânea.

José Delgado reconheceu a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea na edição de cartilha sob o título Brasil, um país de todos em dezembro de 2005. A publicação, sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, do ministério do Planejamento e da Secretaria Geral da Presidência da República trazia "intensa publicidade das realizações do governo federal", argumentou o PSDB.

A multa imposta ao presidente da República equivale ao custo estimado da propaganda ou seja, da confecção de um milhão de exemplares da cartilha.

O relator disse estar certo de que a cartilha faz "louvor aos feitos do chefe do Poder Executivo, longe de se caracterizar como propaganda de cunho educativo". E acrescentou: "Reconheço a direta responsabilidade do presidente da República pela concretização da propaganda, uma vez que a responsabilidade pela publicação e distribuição é da chefia da Casa Civil, de seu secretário-geral e do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgãos sob as ordens diretas do representado".

Acompanharam o voto o voto do relator os ministros Caputo Bastos, Cezar Peluso e Cesar Asfor Rocha. Em divergência com o relator votaram os ministro Gerardo Grossi e Ricardo Lewandowski.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente a denúncia de dupla filiação feita contra o pastor da Igreja Quadrangular do bairro 15, Afonso Geber (PSB). A Corte confirmou a candidatura a deputado federal de Afonso Geber após certificar-se de sua legítima filiação ao PSB, dando-lhes plenos direitos a concorrer as eleições.

De acordo com Afonso Geber, o juiz Wellington Carvalho e a juíza Regina Longuini, com brilhantismo, perceberam que ele nenhuma vez havia sido intimado pessoalmente sobre a acusação de dupla filiação.

"Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral agiram de forma correta ao julgarem essa ação contra a minha pessoa improcedente, pois ficou provado que não tenho dupla filiação partidária e poderei continuar minha candidatura em paz", disse.

A opção pela não-reeleição no Brasil, do ponto de vista histórico, deu-se ao fato da abominação do processo governista continuado, característica sobressalente do regime monárquico que prevaleceu até que os republicanos o extinguisse em 1889. Mesmo diante da necessidade de reproduzir o exemplo-modelo de democracia realizada nos Estados Unidos, a reeleição, prática que já vinha sendo exercitada naquele país, não foi adotada no Brasil devido às expectativas que alimentavam uma possibilidade de restauração da Monarquia no país.

No entanto, a Emenda Constitucional nº 16, do dia 4 de junho de 1997, do governo Fernando Henrique Cardoso, mudou este cenário. A emenda acrescentou o inciso 5º ao artigo 14 da Constituição da República, onde foi introduzido o instituto da reeleição no sistema eleitoral brasileiro, onde tradicionalmente, afluía para a manutenção do regime da não-eleição.

Embora tenha sido referendada pelo parlamento através de um processo democrático, fomentada pela idéia razoável de que bons administradores devem ter a chance de continuar, a reeleição tem se mostrado um mecanismo para legitimar o uso abusivo da máquina pública pelos agentes detentores de mandatos eletivos no Poder Executivo. O uso abusivo da máquina pública, a tibieza da ação da Justiça Eleitoral, a impotência dos mecanismos de controle dos excessos políticos e a má compreensão do instituto da reeleição impõem uma urgente revisão nessa possibilidade.

De acordo com o pensador francês Alexis de Tocqueville, no seu clássico Da Democracia na América, de 1832, a reeleição acaba tornando-se o principal eixo do governante, já que este, a partir do momento em que exerce o seu primeiro dia de mandato, passa a vislumbrar o seu objetivo político: o segundo mandato. Tal processo faria com que o governante utilizasse toda a administração para atingir seu propósito, levando-lhe a uma pré-disposição a alianças e pressões, o que o faria governar de forma mais agônica, criando um contra-senso à idéia de República.

Tocqueville defende que "quando o chefe de Estado pode ser reeleito, a intriga e a corrupção são vícios naturais dos governos. Quando o chefe do Estado pode ser reeleito, tais vícios se estendem indefinidamente e comprometem a própria existência do país. No primeiro caso é um homem com seus frágeis meios. No segundo é o próprio Estado, com suas imensas reservas, que intriga e corrompe. O governo torna-se para ele interesse secundário. O interesse principal é sua eleição. A ação do governo é feita apenas para seu uso".

Acrescento que a nossa experiência tem mostrado quanto é difícil separar a figura do candidato à figura do administrador. O que faz com que as denúncias de uso da máquina pública para benefício próprio sejam constantes durante a campanha. Penso que o fim da reeleição não é uma panacéia para os males gritantes da política brasileira, mas é um instrumento que tornaria o processo eleitoral mais isonômico, diminuindo assim o uso indevido da máquina pública, principalmente nas pequenas cidades onde os instrumentos de defesa da coisa pública são ainda novidades.

Neste debate, já vi defensores da reeleição argumentarem que só é possível o funcionamento do instituto da reeleição em países com sistemas políticos democráticos maduros com o dos Estados Unidos, país construtor do atual sistema presidencialista como conhecemos. Tocqueville e o processo eleitoral da segunda eleição de Bill Clinton, por exemplo, estão a nos dizer o contrário. Naquele pleito, Clinton utilizava um ardil para convencer empresários a fazer doação para a sua campanha. Na condição de presidente, convidava-os para se hospedarem na Casa Branca. Comovidos pela honra, as contribuições para os democratas eram mais fáceis e generosas.

É fácil perceber que os candidatos à reeleição entram na disputa em franca vantagem. Por isso, sem medo de está exagerando, afirmo que o instituto da reeleição é uma anomalia dentro do sistema democrático. É por isso que acredito que a proposta de emenda à Constituição que apresentei, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por unanimidade, pode fazer com que essa anomalia esteja com os dias contados. A proposição, que precisa ser ainda votada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidentes em 2010. A despeito de tantos escândalos, acredito que a aprovação dessa proposta sinalizará a vontade do Congresso Nacional em reconstruir suas pontes com a sociedade e com os princípios republicanos.

* Sibá Machado é senador pelo (PT-AC) e vice-líder do PT.

Horário eleitoral muda programação de TVs (JORNAL A TRIBUNA – 16/08/2006)

Claudinei Braz

Começou ontem na TV o Horário Eleitoral Gratuito deste ano. São dois blocos de 50 minutos cada. No Acre, são transmitidos às 11 da manhã e às 18h30. Com isso, as emissoras foram obrigadas a promover mudanças na grade de programação. A Globo chegou a suspender três deles.

Fonte: Jornal A Tribuna – 16/08/2006

PMDB é o partido com mais filiados (JORNAL A TRIBUNA – 16/08/2006)

BRASÍLIA - O PMDB é o partido que mais tem filiados no País. A informação foi divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados do TSE revelam também que a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, é apenas a quarta em número de filiados, atrás do PP e do PSDB.

O PMDB tem 2,02 milhões de filiados. O segundo colocado, o PP, conta com 1,26 milhão de inscritos na sigla. Em terceiro está o PSDB, com 1,09 milhão de filiados e, em quarto, o PT, com 1,04 milhão de pessoas. O PRB é o partido com menos filiados. Somente 3,2 mil pessoas estão inscritas nesse partido.

De acordo com o TSE, 11,5 milhões de brasileiros são filiados a partidos políticos. Esse número equivale a 9,18 % do colégio eleitoral, que conta com 125,9 milhões de pessoas. Em 2002, existiam 11,1 milhões de eleitores inscritos em algum partido político.

Fonte: Jornal A Tribuna – 16/08/2006

Editorial - Jovens podem decidir a eleição (JORNAL PÁGINA 20 – 16/08/2006)

Este ano, os candidatos à eleição devem observar um critério a mais em relação ao eleitorado acreano. É que, dos cidadãos aptos a votar, 27 mil são jovens com idade de 16 a 20 anos, ou seja, uma parcela da sociedade que freqüenta mais assiduamente a escola, é bem informada e mais exigente. A maioria deles não conheceu o Acre do passado, mas contempla a estrutura atual.

Os mais de 400 concorrentes estão se deparando com uma sociedade mais centrada do que nas disputas anteriores. As mudanças feitas pelas duas últimas administrações do Estado, a visibilidade da melhoria na infra-estrutura e a conquista de um ensino público de qualidade refletem na mudança de comportamento e na postura das pessoas diante da política.

Mais do que nunca, está existindo um apelo para que a juventude participe de forma ativa das decisões políticas do país. No Acre também não é diferente, o cidadão de pouca idade é estimulado a avaliar a postura de cada candidato, seu passado, seu trabalho e seu projeto para os quatro anos que pretende ficar no poder.

O jovem tem consciência de que seu voto tem o poder de mudar o Estado e o país, sabe que sua participação é importante e não vai perder a oportunidade de participar do momento mais democrático do Brasil. Essa é uma das questões que deve ser levada a sério pelos candidatos, porque dessa vez a avaliação será feira com os olhos do futuro. Literalmente!

Fonte: JORNAL PÁGINA 20 – 16/08/2006

TRE confirma candidatura de Narciso (JORNAL O RIO BRANCO – 16/08/2006)

* Ministério Público Eleitoral não tem mais dúvidas de que Narciso Mendes se afastou da direção da TV Rio Branco

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE-AC, confirmou ontem à tarde a elegibilidade do candidato Narciso Mendes de Assis ao cargo de deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT. A decisão foi unânime, tendo votado a favor do deferimento da candidatura todos os juízes presentes.

O candidato Narciso Mendes teve contra ele um pedido de indeferimento de sua candidatura pelo Ministério Público Eleitoral pelo fato deste entender que Narciso Mendes era sócio-gerente da TV Rio Branco, concessão pública de radiodifusão.

Ao apresentar a defesa do candidato, o advogado Emílson Brasil demonstrou o desligamento definitivo do candidato através da renúncia do cargo efetuada em 01 de março de 2006. Essa renúncia, portanto, foi feita dentro do prazo de seis meses antes do pleito eleitoral, conforme pede a legislação. “A renúncia do candidato a qualquer cargo que este ocupe, quer seja em empresa privada ou em serviço público, é um ato jurídico perfeito, não necessitando da anuência de mais ninguém”. Esse também foi o entendimento do juiz-relator Pedro Francisco.

Logo no início da sessão, o próprio procurador Marcus Vinícius Aguiar, após ouvir as alegações de defesa do candidato, também já havia se posicionado pelo deferimento da candidatura. Aguiar retificou sua posição alegando estar convencido de que a anuência do poder público concedente deverá ser feita apenas para regularizar a situação da pessoa jurídica, que é uma concessão pública. Além disso, o próprio procurador ressaltou a presença nos autos de uma certidão juntada por Narciso Mendes e emitida pelo Ministério das Comunicações comprovando que ele nunca exerceu função de gerência da Sociedade Acreana de Comunicação – TV Rio Branco.

“Essa certidão é que deve ter feito falta anos atrás”, disse o procurador Marcos Vinícius, referindo-se ao processo que Narciso Mendes sofreu em 2002 e que culminou na cassação de sua candidatura e, conseqüente, perda de mandato, já que Mendes foi eleito naquele ano para uma das oito cadeiras de Deputado Federal da atual legislatura.

Após o voto do juiz-relator Pedro Francisco pelo deferimento da candidatura, acompanharam os demais juízes Pedro Ranzi, Regina Célia Longuini, Wellington Coelho, Julieta França e Marco Antônio Palácio. A desembargadora Izaura Maia presidiu a sessão.

PF vai retirar propaganda eleitoral em locais de uso comum

A Polícia Federal está autorizada a retirar qualquer tipo de propaganda eleitoral fixada ou colocada em locais públicos ou privados de uso comum como lojas, escolas, igrejas, supermercados, postes, pontes e praças. Na sexta-feira passada a PF realizou operação neste sentido em Cruzeiro do Sul, com a retirada de vários cartazes e banners, fruto de uma fiscalização realizada durante a festa do Novenário.

O candidato que não obedecer às regras de publicidade da campanha eleitoral será punido e pode ser punido com multa de R$ 2 a R$ 8 mil. "A Polícia Federal retira o material, o juiz da 1ª Zona notifica e encaminha para o Ministério Público, que pode ou não representar com o infrator", explicou o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcos Vinícius.

Outdoors, cartazes, faixas, fixação de placas e pichações em vias públicas e em estabelecimentos comerciais foram proibidos pela Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral, aprovada em maio deste ano.

As fachadas dos comitês podem ser pintadas ou estampadas com faixas, bandeiras e placas. Os muros particulares também podem ser pintados, desde que autorizado pelo proprietário. Os militantes podem ainda ocupar as ruas portando bandeiras, atentando apenas para não fixá-las em vias públicas.

As modificações na legislação realizadas este ano proíbem também a distribuição de qualquer bem que possa proporcionar vantagens aos eleitores, os chamados brindes. Entre eles estão: chaveiros, bonés, canetas, camisetas e acessórios de computador.

Permitido:
Pintura e colagem de cartazes em bens particulares, desde que autorizadas pelo proprietário
Colocação de bonecos e cartazes móveis nas vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito
Distribuição de folhetos
Realização de comícios, passeatas e reuniões públicas
Uso de alto-falantes entre 8h e 22h, com uma distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais e igrejas
Proibido:
Uso de outdoors
Distribuição de brindes
Showmícios
Pintura, colagem ou fixação de cartazes, placas e faixas em bens públicos ou de uso comum, como clubes, cinemas, lojas, centros comerciais, igrejas e ginásios, mesmo que seja de propriedade privada

(Fonte: Jornal A Gazeta – 15/08/2006)

Disque-Denúncia Eleitoral já funciona em Rio Branco

Os eleitores de Rio Branco contam com o serviço gratuito Disque-Denúncia Eleitoral, em funcionamento desde o último dia 2 de agosto passado. Na primeira semana, o serviço telefônico apresentou resultados práticos. Até ontem, 17 candidatos foram notificados por ilegalidades na propaganda eleitoral. As denúncias são recebidas pela central 0800-6460148, sob a coordenação do juiz da 1ª Zona Eleitoral.

A Justiça Eleitoral, explicou o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Raimundo Nonato Maia, tem como objetivo combater as irregularidades no processo eleitoral, como a propaganda em locais proibidos e o abuso do poder econômico. "Fiscalizar é uma obrigação do juiz, do Ministério Público, um dever do candidato que se sinta prejudicado e da sociedade", destacou.

O Disque-Denúncia funciona todos os dias, inclusive feriados e finais de semana, pelo número 0800-6460148. A maioria das denúncias apresentadas relatam a utilização de espaços de uso comum para a afixação de cartazes de políticos, como por exemplo, em praças e pontes.

(Fonte: Jornal A Gazeta – 15/08/2006)

A Gazeta - EDITORIAL - Oportuno lembrar
Começa hoje o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão e é de todo oportuno lembrar aos partidos políticos e seus candidatos que se trata de um espaço concedido pela legislação com o objetivo primordial de apresentarem propostas, idéias, programas de governo, além das agendas dos candidatos.

Qualquer outra atividade a ser veiculada nesses programas deverá ser considerada imprópria pela Justiça Eleitoral. Tanto é que na última reforma ou minirreforma da legislação que está vigorando na atual campanha foram excluídos os chamados efeitos especiais, numa tentativa de corrigir os desvios e abusos que vinham sendo cometidos ao longo dos últimos anos.

Dentro desses princípios, a sociedade espera que a Justiça Eleitoral seja rigorosa na aplicação da lei que regula a veiculação desses programas a fim de que os partidos e candidatos aproveitem bem desses espaços para o convencimento dos eleitores com a apresentação de idéias e propostas para resolver os graves problemas do país e dos estados e não para promover festivais de baixarias, como muitas vezes ocorre.

Sobre este aspecto, a lei nº 9.504/97, em seu artigo 53, é rigorosa, prevendo a perda do direito da veiculação aos partidos ou candidatos que se utilizarem do seu tempo para degradar e ridicularizar os adversários.

Este impedimento é oportuno e salutar, porquanto se observa que alguns políticos, na falta de propostas ou por sérios desvios de conduta ou até mesmo psicológicos, não conseguem fazer campanha de outro modo, senão atacando, denegrindo, caluniando os adversários.

De outra parte, cabe aos dirigentes partidários se convencerem que quanto mais utilizarem esses espaços nos meios de comunicação de massa de forma positiva e propositiva mais chances terão de convencer os eleitores de suas propostas. O contrário também é verdadeiro e as pesquisas estão a indicar que quanto mais baixarem o nível, mais estarão cavando sua derrota nas urnas.

(Fonte: Jornal A gazeta – 15/08/2006)

Eleição vai adiar horário de verão

O horário de verão deste ano vai começar com atraso por causa das eleições. O Ministério de Minas e Energia ainda vai discutir o assunto com o Tribunal Superior Eleitoral, mas o ministro Silas Rondeau disse ontem que neste ano os relógios só deverão ser adiantados no início de novembro, provavelmente, a partir da 0h do primeiro domingo do mês, dia 5.

Normalmente, o horário de verão tem início em meados de outubro, mas esse adiamento não é uma novidade pois já ocorreu em outros anos eleitorais para evitar problemas no sistema de votação.

Isso porque, se a mudança de horário ocorresse entre um turno e outro, as urnas eletrônicas precisariam ser reprogramadas antes do segundo turno, o que provocaria um transtorno de logística para os tribunais eleitorais.

Os dois turnos das eleições deste ano, para presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais, estão marcados para o dia 1º e 29 de outubro.

A tendência é adiar o horário de verão porque a sua antecipação poderia prejudicar a população, inclusive no que diz respeito à segurança, já que o último domingo antes das eleições é o dia 24 de setembro, quando a luminosidade ainda não seria suficiente para adiantar os relógios em uma hora.

(Fonte: Jornal A Tribuna – 15/08/2006)

A Tribuna - A GUERRA AGORA É NA TV

Candidatos apostam tudo no horário eleitoral para convencer o eleitor

Para os marqueteiros de campanha, a real disputa ao governo do Estado e à presidência da República tem data marcada: hoje. É o dia em que começa o horário eleitoral gratuito em cadeia nacional de rádio e TV. Sem a possibilidade de fazer showmícios e distribuir brindes, que estão proibidos pela lei eleitoral, os candidatos esperam apostar tudo na nova etapa.
E este ano a grande novidade no horário eleitoral gratuito é fato de que os programas de TV serão transmitidos para os 22 municípios do Estado, através da TV Aldeia, a rede pública de TV estadual.

O programa eleitoral é distribuído em dois blocos diários - segunda sábado - de 25 minutos. No Acre o programa começa às 11h25 quando serão exibidos os programas dos candidatos a deputados federais. A noite a exibição começa às 18h55 e vai até às 19h02h. Antes serão exibidos os programas eleitorais dos candidatos à presidência da República (11h às 11h25 pela manhã e 18h25 às 18h55 à noite). No rádio os programas também estão divididos em dois blocos de 25 minutos cada um, das 5h às 5h25 e das 10h às 10h25, no horário local.
Somente amanhã serão exibidos os programas dos candidatos ao governo do Estado, Senado e deputado estadual, mas os marqueteiros não descartam usar o programa de deputado federal hoje para fazer uma prévia das suas propostas majoritárias, embora o tempo precise ser usado por seus candidatos a deputado federal.

Na campanha majoritária, o maior tempo de TV será o do candidato da Frente Popular do Acre, Binho Marques, que terá seis minutos, 20 segundo 34 centésimos de segundo diário, ou seja, cerca de 19 minutos semanais.. Márcio Bittar da Frente da Cidadania terá três minutos 51 segundos e 54 centésimos de segundo, isto é, cerca de 11 minutos semanais, enquanto Tião Bocalom da Coligação Produzir para Empregar terá cinco minutos 48 segundos e 34 centésimos de segundo ou 17 minutos semanais.

O candidato do PAN, Edivaldo Guedes, terá um tempo de TV e rádio de 57 segundos e 14 centésimos de segundo, o que por semana dá uma média de dois minutos de propaganda. O tempo do candidato do PSDC, Benício Dias será de 58 segundos e 74 centésimos de segundo, somando dois minutos semanais, assim como José Wilson do PSOL que terá diariamente 57 segundos e 14 centésimos de segundo, enquanto José Alex, do PRONA terá um minuto, seis segundos e 74 centésimos de segundo por dia, somando quase cinco minutos por semana.

FPA tem maior parte do tempo no rádio e na TV

A FPA também tem a maioria do tempo entre os candidatos ao Senado, com 11 minutos semanais destinados ao senador Tião Viana, enquanto o candidato da Frente Cidadã, Airton Rocha, tem nove minutos e Chagas Freitas do PFL tem cerca de 10 minutos semanais.

Entre as candidaturas proporcionais, a FPA também leva vantagem, principalmente na disputa pelas oito vagas da Câmara Federal. A coligação terá uma média de 23 minutos semanais para apresentar seus candidatos. A Frente Cidadã contará com 14 minutos, por semana, a coligação PSDB-PFL 22 minutos semanais e a Aliança Partidária Acreana terá quatro minutos também semanais para apresentar seus candidatos à uma vaga na Câmara federal.

Segundo a regra do TSE, o cálculo do tempo para o horário eleitoral é a seguinte: um terço do tempo é dividido de maneira igual entre todos os candidatos e os outros dois terços são divididos entre os partidos que têm representantes na Câmara dos Deputados, mas o que foi levado em conta, foram os deputados que tomaram posse em fevereiro de 2003.

Primeiro programa será da FPA

No primeiro programa eleitoral do Acre que vai ar hoje, a primeira coligação a aparecer será a Frente Popular Do Acre I, com seus candidatos a deputados federais. Em seguida serão apresentados os candidatos da Frente Cidadã, PSDC, Prona, Aliança Partidária Acreana, PSOL e Produzir para empregar.

Na quarta-feira, quando serão exibidos os programas dos candidatos ao governo, a ordem é a seguinte: Frente Popular do Acre I (Binho Marques), PSDC (Benício Dias), Produzir para Empregar (Tião Bocalom), PSOL (José Wilson),Frente da Cidadania (Márcio Bittar), PAN (Edivaldo Guedes) e PRONA (José Alex).

A distribuição dos próximos programas funcionarão em esquema de rodízio: o último da lista será o primeiro no próximo dia e assim sucessivamente, até o fim da campanha, em 28 de setembro.

Inserções fazem a diferença

As inserções diárias prometem também fazer diferença na disputa no rádio e na TV. Das 526 inserções previstas no Plano de Mídia do Tribunal regional Eleitoral, Binho Marques da Frente Popular terá direito a 168 nos próximos 45 dias, o que dá uma média de quatro inserções diárias, com alguns dias havendo apenas três inserções. O plano de mídia prevê que cada inserção tenha 30 segundos.

Tião Bocalom da Coligação Produzir para empregar terá 152 inserções, uma média de três inserções por dia. Márcio Bittar, da Frente da Cidadania terá 101 inserções, uma média de duas inserções por dia, havendo dias, porém, em que contará com três inserções diárias.
José Alex, do Prona terá direito a 28 inserções. Benício Dias, do PSDC terá 27 inserções.

Edvaldo Guedes do PAN 25 e José Wilson do PSOL também 25 inserções. No caso dos quatro candidatos com menor tempo de TV, cada um terá média de uma inserção a cada dois dias.
O Plano de Mídia do TRE estabelece uma divisão das inserções em quatro blocos diários. Em cada blocos serão incluídas quatro inserções de candidatos, divididas entre O primeiro bloco começa às 6h e vai até às 12h, o segundo começa às 12h e vai até as 18h, o terceiro começa às 18h e vai até 21h (considerado o horário nobre da TV) e o quarto vai das 21h às 00h. No total são seis minutos de inserções diárias distribuídos na grade de programação das emissoras de TV e Rádio de acordo com o Plano de Mídia.

As regras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou os procedimentos que os partidos e coligações que concorrem ao Palácio Rio Branco devem manter ao entregar o material com propaganda política a ser veiculado em emissoras de rádio e televisão durante o horário eleitoral gratuito:
As fitas com os programas dos candidatos devem ser encaminhadas com antecedência mínima de quatro horas e meia em relação ao horário previsto para o início da transmissão. O material deve ser entregue na TV Aldeia, no centro. Os programas de rádio serão gerados pela Rádio Difusora Acreana.

As fitas com as inserções (filmetes de 30 segundos que vão ao ar ao longo da programação normal das emissoras) devem ser entregue até às 13h do dia anterior à veiculação. Os partidos ou coligações podem optar por entregar as fitas com as inserções diretamente às emissoras. Nesse caso, a entrega deverá ser feita com antecedência mínima de 12 horas do início do bloco de audiência em que deverão ser veiculadas.

As inserções entregues na TV Aldeia serão por ela geradas diariamente, às 15h, para as emissoras de televisão e, às 16h30, para as emissoras de rádio. Em havendo problema técnico na geração da TV Aldeia, a geração deverá ser feita pela TV Acre e os programas lá entregues, com aviso prévio aos representantes dos candidatos e coligações, da mudança efetuada. O mesmo vale para os programas de rádio que serão gerados pela Rádio Difusora e em caso de problema técnicos, a geração ocorrerá através da Rádio Acre FM.

Ontem os partidos e coligações indicaram à Secretaria Judicial do TRE a pessoa autorizada a entregar as fitas - se for substituída, o fato deve ser comunicado com 24 horas de antecedência.

Se as fitas forem entregues fora do prazo ou não apresentem condições técnicas para transmissão, a TV Aldeia (ou TV Acre) deverá veicular, no horário reservado a esse partido ou coligação, o último programa entregue. Se não houver nenhum entregue, será levada ao ar apenas a informação de que o horário encontra-se reservado para propaganda eleitoral desse partido ou coligação. (Fonte: Jornal A Tribuna – 15/08/2006)

Propaganda eleitoral gratuita

Começa hoje a campanha eleitoral gratuita no radio e na televisão. Apesar de as propagandas já estarem nas ruas há tempo, para o leitor ela começa mesmo com a aparição dos candidatos na TV e no rádio. No espaço estipulado pela Justiça Eleitoral, eles irão mostrar seus projetos para a população e tentar convencer o eleitor de que merecem sua confiança nas urnas no dia 1o de outubro.

Segundo as regras, os majoritários terão as segundas, quartas e sextas-feiras para exibir os programas de seus candidatos. Os proporcionais ficam com as terças, quintas e sábados. No domingo não serão exibidos programas eleitorais, exceto as inserções ao longo dos blocos de horários distribuídos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O espaço gratuito na mídia (rádio e TV) se estende até o dia 28 do próximo mês, pouco tempo para o eleitor avaliar e avalizar nas urnas quem vai passar quatro anos legislando e governando o Estado e o país.

Porém, para os candidatos, tempo é ouro e deverá ser utilizado da melhor maneira possível. A população já deixou claro que está mais politizada e não vai aturar ataques pessoas entre os adversários ou a linguagem “chula” entrando pelo aparelho de sua casa.

A propaganda também dá espaço para figuras excêntricas que se vestem diferente e se apresentam com nomes engraçados. Brincadeira à parte, o voto exige responsabilidade, sob pena de o eleitorado ter quatro anos para sofrer as conseqüências de sua decisão.

(Fonte: Jornal Página 20 – 15/08/2006)

O Rio Branco - Começa hoje a propaganda política

* Dezenas de candidatos vão mostrar suas propostas no rádio e na TV, sob as bênçãos da Lei Eleitoral

Stalin Melo

A partir de hoje, até o dia 29 de setembro, acontece a propaganda política gratuita no rádio e na TV. Partidos e candidatos usarão o espaço para apresentar suas propostas de trabalho à população acreana. O tempo de cada candidato depende da representação parlamentar de cada um no Congresso Nacional.

A propaganda eleitoral está prevista na lei 9.504/97, no caput do artigo 47. Essa deverá ser a última eleição em que o tempo do rádio e TV é utilizado por todos os partidos, já que a partir do ano que vem entra em vigor a cláusula de barreira, que irá reduzir os direitos dos partidos considerados nanicos.

Do ponto de vista das eleições, é no horário da propaganda que os candidatos esperam para massificar seus respectivos nomes e propostas de trabalho no Legislativo e/ou Executivo. Na prática, entretanto, o tempo é usado como forma de convencimento do eleitor para uma determinada campanha.

Por isso mesmo é que o papel do marqueteiro na campanha é fundamental para melhor convencer o eleitor acerca do voto. No atual nível de desenvolvimento eleitoral, são profissionais altamente qualificados e não há mais espaço para amadores coordenar as campanhas.

Este ano, o maior tempo da propaganda será usada pelo candidato do PSDB ao governo do Estado, Sebastião Bocalom. A aliança completa ainda o PFL, duas grandes legendas no Congresso Nacional. A Coligação Produzir para Empregar deve ficar com mais de 40% de todo o horário gratuito.

Quem também terá um generoso espaço no rádio e na TV é o candidato da Frente Popular Arnóbio Marques. A entrada do PP na coligação aumentou substancialmente o tempo disponível dos petistas.

Além deles, o candidato da Frente da Cidadania, Márcio Bittar, também deverá dispor de um precioso espaço da Propaganda Eleitoral Gratuita. A aliança com o PMDB garante ao pepessista um dos maiores tempos de rádio e TV nos próximos 45 dias de campanha.

O restante dos candidatos terá que se contentar com curtas inserções, já que possuem uma representação reduzida no Congresso. É o caso do Prona de José Alex, do PSOL de José Wilson e do PSDC de Benício Dias. O PAN de Edvaldo Guedes sequer possui representantes no Congresso Nacional.

Disque-Denúncia Eleitoral já funciona em Rio Branco

Os eleitores de Rio Branco contam com o serviço gratuito Disque-Denúncia Eleitoral, em funcionamento desde o último dia 02 de agosto passado. Na primeira semana, o serviço telefônico apresentou resultados práticos. Até ontem, 17 candidatos foram notificados por ilegalidades na propaganda eleitoral. As denúncias são recebidas pela central 0800-6460148, sob a coordenação do Juiz da 1ª Zona Eleitoral.

A Justiça Eleitoral, explicou o Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Raimundo Nonato Maia, tem como objetivo combater as irregularidades no processo eleitoral, como a propaganda em locais proibidos e o abuso do poder econômico. “Fiscalizar é uma obrigação do Juiz, do Ministério Público, um dever do candidato que se sinta prejudicado e da sociedade”, destacou.

O Disque-Denúncia funciona todos os dias, inclusive feriados e finais de semana, pelo número 0800-6460148. A maioria das denúncias apresentadas relatam a utilização de espaços de uso comum para a afixação de cartazes de políticos, como por exemplo, em praças e pontes.

Coluna Gazetinhas – Silvio Martinello

* A propósito, começa na próxima terça, 15, o horário político no rádio e televisão.
* Aquele, leitor, quando você está assistindo um telejornal ou outro programa e entra o aviso:
* "Interrompemos a nossa programação normal, para o horário político reservado pela Justiça Eleitoral".
* E aí aparecem os "artistas", prometendo mundos e fundos.
* Contudo, é aconselhável sim assistir esses programas, para saber as propostas dos candidatos.
* A propósito ainda, candidatos e marqueteiros precisam tomar cuidado com a legislação que ficou um pouco mais rígida com a minirreforma.
* Por exemplo, segundo o Art. 51, inciso IV, "Na veiculação das inserções, é vedada a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados, efeitos especiais e a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidatos, partido ou coligação".
* E o que acontece para quem infringir a lei?
* Segundo o Art. 53, §§ 1º e 2º, o partido ou coligação perderá o seu tempo no dia seguinte (...) e a Justiça Eleitoral impedirá a reapresentação de propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
* Viram?
* Sobre a eficácia desses programas no convencimento dos eleitores, há controvérsias.
* Alguns analistas acham que eles são decisivos para alavancar (argt!) as candidaturas.
* Já outros acham que o efeito é relativo, que não tem esse peso todo.
* Uns e outros concordam sobre um aspecto: o partido ou candidato que apresentar as melhores propostas sempre têm mais chances;
* os que optarem só pelos ataques, o denuncismo e a baixaria, perdem.
* Pelo sim, pelo não, na terça começa o horário político e os eleitores poderão enfim conhecer os candidatos.
* Alguns deles verdadeiras celebridades como Manoel da Banha, Chiquinho Arara, Charqueiro, Pipoca, Maurício Beija-Flor, Mapinguari, Chiquin Ninmim, Jesus Sem Fronteira.

Legenda nos debates – Coluna Poronga (Jornal Página 20, 10/08/2006)

A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) fez uma reivindicação pertinente ao TSE. A entidade pede que a Justiça Eleitoral determine a utilização de legendas nos debates dos presidenciáveis. Com a medida, serão beneficiadas 5,7 milhões de pessoas surdas ou com outro tipo de deficiência auditiva. Seria uma boa idéia a ser seguida no Acre.

TRE comemora 31 anos com inauguração do Posto Eleitoral de Plácido de Castro (Fonte: TRE/AC – 10/08/2006)

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre comemora nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, 31 anos de instalação. A data, que coincide com o feriado nacional do Dia do Advogado, será celebrada com a inauguração do Posto de Atendimento ao Eleitor (PAE) de Plácido de Castro.
A presidente do TRE, Desembargadora Izaura Maia, acompanhada do Vice-Presidente, Desembargador Pedro Ranzi e do Juiz da 8ª Zona Eleitoral, Doutor Fernando Nóbrega da Silva, inauguram às 9h, em Plácido de Castro, a mais nova central de serviço da Justiça Eleitoral, equipada com computadores interligados ao sistema nacional de cadastro de eleitores.
O investimento consolida o projeto de modernização da Justiça Eleitoral, possibilitando o acesso aos serviços eleitorais em cidades que não contam com sede de cartório. A Justiça Eleitoral também investe em municípios dotados de órgão jurisdicional com a construção e reforma de sedes próprias, como foi o caso da Central de Atendimento ao Eleitor de Rio Branco que reúne a 1ª, 9ª e 10ª Zonas Eleitorais, no prédio construído em frente ao edifício-sede do TRE e em funcionamento desde o mês passado.

TCU condenou 51 candidatos a deputado por má gestão pública ( O Estado do Acre Online, 09/08/2006 )