TRE presta homenagem ao desembargador Ciro (JORNAL O RIO BRANCO - 26/01/2005)
Com a presença de representantes dos três poderes, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, no início da noite de ontem, em sua sede, uma solenidade em homenagem ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ciro Facundo de Almeida. A presidente do TRE-AC, desembargadora Eva Evangelista, disse que propôs a homenagem pelos relevantes serviços prestados por Ciro Facundo ao Judiciário acreano durante seu mandato como presidente. Facundo entrega o cargo para o desembargador Samuel Evangelista no início de fevereiro.

HOMENAGEM - Capa e Coluna Bom Dia (JORNAL A TRIBUNA - 26/01/2005)
Desembargadora Eva Evangelista, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, realizou ontem uma sessão solene em homenagem ao desembargador Ciro Facundo de Almeida, que está deixando a presidência do Tribunal de Justiça na próxima semana.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), desembargadora Eva Evangelista, realizou sessão solene do Tribunal ontem à noite para homenagear o desembargador Ciro Facundo de Almeida, que está deixando na próxima semana a presidência do Tribunal de Justiça. A homenagem é um reconhecimento ao trabalho realizado por Facundo na gestão do TJ nos últimos dois anos.

Justiça aumenta número de vereadores (JORNAL A TRIBUNA - 23/01/2005)
Da Redação
Uma decisão da Justiça gaúcha modificou os efeitos da Resolução 21.702, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu o número de vereadores na Câmara de Pelotas (RS), de 21 para 15 parlamentares.
A resolução atingiu também quase a metade das Câmaras e eliminou um total de 8.528 cadeiras.
A decisão do juiz José Antônio Coutinho, da 4ª Vara Cível de Pelotas, vale apenas para os seis primeiros suplentes eleitos em outubro passado no município.
Caso não tivesse havido a redução, os seis teriam tomado posse no último dia primeiro. O juiz concedeu uma liminar que dá a eles o direito de assumir as vagas. A posse está marcada para o próximo dia 24.
Em Porto Velho, os suplentes também tentam garantir, na Justiça, a manutenção das cinco vagas reduzidas pelo TSE.
Segundo informações da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), em pelo menos quatro cidades de Alagoas e uma do Maranhão a resolução do TSE já foi derrubada, e os suplentes assumiram os cargos.
Após as eleições de outubro, a Abracam iniciou uma campanha para incentivar o questionamento judicial da resolução pelos candidatos prejudicados pela resolução.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Pernambuco, desafiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em decisão inédita, aumentou de 36 para 41 o número de vereadores da capital.
A determinação contraria a resolução do TSE, que, em abril do ano passado, eliminou 8.481 vagas de vereadores nas Câmaras dos Vereadores.
A procuradora regional eleitoral, Socorro Paiva, disse ontem que na segunda-feira entrará com recurso especial junto ao TSE contra a decisão do TRE pernambucano.
A decisão do TRE de Pernambuco não sobreviverá ao julgamento do TSE.
Ontem, um dos ministros da corte considerou absurda a atitude do TRE, que afrontou norma editada no ano passado pelo Tribunal Superior.
"A resolução do TSE de reduzir o número de vereadores foi baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, o TRE desrespeitou os dois tribunais. A atitude foi totalmente irresponsável, porque criou uma esperança vã. Isso, com certeza, será derrubado", disse um ministro do TSE, que preferiu não se identificar, em entrevista ao jornal O Globo.
Briga por vagas também em Rio Branco
Charlene Carvalho
Como nas demais cidades do País, em Rio Branco suplentes tentam na Justiça ganhar o direito de assumirem as quatro vagas que foram suprimidas no ano passado por decisão do TSE.
Entre os suplentes que entraram na Justiça na capital, constam o ex-vereador Nuno Miranda, 1o suplente do PL, e o ex-vereador Carlos Uyeno (PP).
O entendimento jurídico de Miranda e de Uyeno é que a decisão do TSE fere os princípios da Lei Orgânica do Município e que Rio Branco, por ter mais de 200 mil habitantes, pode, sim, ter 18 vereadores.
Se prevalecer o entendimento da Justiça gaúcha e do TRE de Pernambuco, é possível que as vagas sejam, ao menos preliminarmente, concedidas. A dúvida é saber quem são os suplentes que terão direito à vaga.
Há um entendimento jurídico de que seria necessário fazer um novo cálculo de coeficiente das vagas residuais se essas realmente fossem confirmadas para saber quais os partidos que teriam direito à vaga.
Nesse caso, provavelmente, o PSDC garantiria mais uma vaga, e a Frente Popular, na coligação PT-PC do B-PMN, ganharia mais uma, a ser ocupada por Ney Amorim. As outras duas vagas, neste caso, seriam uma do PL e outra ou do PP ou do PMDB, dependendo do cálculo de coeficiente eleitoral.
Um jurista, ouvido ontem pela TRIBUNA, disse não acreditar na durabilidade dessas decisões. Segundo ele, a tendência é que as decisões sejam reformuladas, já que foi com base em decisão do próprio Supremo que o TSE determinou a redução de vagas.

RENÚNCIA - Coluna Bom Dia (JORNAL A TRIBUNA - 19/01/2005)
Desembargadora Eva Evangelista de Araújo e Souza, que assume a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça no dia 2 de fevereiro, deverá renunciar no mesmo dia à Presidência do Tribunal Regional, antecipando a eleição do novo presidente do poder.
NOME
É provável que o atual presidente do TJ, desembargador Ciro Facundo, seja designado para o TRE e com chances, inclusive, de ser eleito presidente para comandar as eleições estaduais de 2006 .
POSSIBILIDADE
A desembargadora Izaura Maia, que já está no TRE também, deverá ser candidata ao cargo. Pelo menos por enquanto. Sete juízes votam na eleição que deverá ser realizada ainda em fevereiro.

TJ deve indicar Ciro Facundo para o TRE (JORNAL A TRIBUNA - 19/01/2005)
A desembargadora Eva Evangelista não deixará apenas a Presidência do TRE a partir de 2 de fevereiro, quando deve renunciar ao cargo. Ela deixará de compor também aquela corte como membro do Tribunal de Justiça. Assim, abre-se uma vaga de desembargador no Tribunal Eleitoral acreano.
Como apenas a desembargadora Izaura Maia permanecerá no TRE na condição de representante do TJ, o Poder Judiciário do Estado terá de, imediatamente à saída de Eva da Justiça Eleitoral, eleger um segundo desembargador para integrar o TRE.
Uma vez escolhido o magistrado, que deve ser Ciro Facundo de Almeida - um acordo entre os desembargadores aponta nessa direção -, os sete membros do TRE se reúnem em sessão extraordinária para a eleição da nova direção do tribunal.
A desembargadora Izaura Maia, que atualmente é a vice-presidente do TRE, se quiser assumir a Presidência, terá de disputar o cargo com Ciro Facundo - dos sete membros, apenas os dois desembargadores podem dirigir a corte - por meio do voto secreto dos sete eleitores.
Tanto Izaura Maia quanto Ciro Facundo já demonstraram interesse pela Presidência. É que, além do status do cargo, o novo presidente será o responsável pela coordenação das eleições de 2006, quando serão eleitos o presidente da República, o governador, um senador, oito deputados federais e 24 deputados estaduais.
A Tribuna apurou que, nos bastidores da Justiça Eleitoral local, a campanha de Izaura e Ciro já começou. Tem um detalhe: dos sete membros com direito a voto, o TRE só conta com seis, já que um dos juízes da classe dos advogados ainda não foi nomeado pelo presidente da República.

QUEM VOTA NO TRE
Ciro Facundo (desembargador)
Izaura Maia (desembargadora)
Davi Wilson (juiz federal)
Regina Longuini (juíza de direito)
Wellington de Carvalho Coelho (juiz de direito)
Julieta França de Oliveira (juíza da classe dos advogados)
O 2º juiz da classe dos advogados ainda não foi nomeado

UFAC oferecerá curso de Direito em parceria com universidade italiana (JORNAL A GAZETA - 19/01/2005)
A Universidade do Acre deve lançar até abril deste ano um curso de Direito ministrados por professores italianos da universidade de Teramo, Facoltà di Scienze Politiche e di Giurispridenza. O curso é voltado para magistrados e educadores interessados no ensino-aprendizagem de línguas estrangeiras, preparando-os para as novas tendências do ensino e da profissão. A Itália é o berço do Direito Civil e precursora do Direito Comunitário.
O curso é resultado das discussões entre autoridades locais com a representante do Consulado Italiano, coordenadora pedagógica Anna Gogosi Simmons, que visitou o Acre no mês de agosto do ano passado. O Consulado Italiano é sediado em São Paulo (SP). A visita da coordenadora foi um convite da Associação Dante Alighiere, dirigida no Acre por descendentes de italianos.
O intercâmbio foi debatido com autoridades do Judiciário Acreano, representado pela desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ciro Facundo e ainda com o governador do Estado, Jorge Viana, e professores da Universidade Federal do Acre (Ufac). Ana Gogosi defendeu propostas de parceria na área educacional entre as universidades brasileira e italiana, ampliando a parcerias entre os governos e organismos internacionais. A Itália desenvolve projetos de profissionalização de adolescentes carentes no município de Xapuri.
O curso que será oferecido preencherá as exigências pela qualificação dos magistrados e estudiosos do Direito.
Curso de italiano
O intercâmbio entre Brasil e Itália vem sendo implementado no Acre com a realização de cursos intensivo do idioma, que tem a participação de descendentes de italianos. Teve início mais um módulo do curso com carga horária de 36 horas, no auditório do antigo prédio do Banacre, no Centro de Rio Branco. O curso é ministrado pelo professor Carlos Manoel Vianna Junior, da instituição Facibesp - Federação de Entidades Culturais Italo-Brasileiras do Estado de São Paulo.
O quatro módulo tem duração de 10 dias e as aulas acontecem no horário das 18h às 22h. Com as aulas o estudante desenvolve a compreensão e expressão oral e escrita por meio de um método dinâmico e comunicativo.
O professor Carlos Manoel explica que o curso é desenvolvido de acordo com a necessidade dos alunos. O curso é dividido em unidade didáticas ministradas durante uma semana, a cada mês. A carga horária total será de 180 horas.
Os interessados devem procurar o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, no prédio do extinto Banacre. Mais informações pelo telefone número 223-9626

Homenagem - Coluna Bastidores (JORNAL O RIO BRANCO - 18/01/2005)
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Eva Evangelista, vai homenagear o governador do Estado, Jorge Viana, no próximo dia 1o de fevereiro, em sessão especial

Cartórios serão transferidos para sede própria (JORNAL PÁGINA 20 - 11/01/2005)
Renata Brasileiro
A partir do próximo mês, os cartórios da 1a , 9a e a 10a zonas eleitorais passarão a funcionar na Central de Atendimento ao Leitor, que fica na avenida Ministro Ilmar Galvão, ao lado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O prédio, recém construído, está passando pelas últimas adequações para começar a receber o público eleitoreiro, segundo informou ontem o diretor do TRE, Sérgio Mariano de Almeida.
Ele explica, que a unificação dos cartórios de Rio Branco possibilitará um melhor atendimento, além de que o espaço é amplo e mais confortável, dispondo de 120 poltronas e ar condicionado interno.
“A estrutura oferecida na central será totalmente diferente das oferecidas hoje nas zonas, onde o espaço é tão pequeno que o eleitor é obrigado a ficar do lado de fora do prédio. Além disso, aqueles transtornos de ir em um cartório e na mesma hora ter que ir em outro irão acabar, pois todos eles estarão na mesma sede”, destacou o diretor.
Além da nova facilidade oferecida a população, o diretor destaca que continuará mantido o programa Cartório Móvel, que passa o ano inteiro visitando os bairros, tirando dúvidas da população e atualizando cadastros dos eleitores.
A peregrinação começará em fevereiro e o calendário do ano, contendo a seqüência dos bairros ainda serão divulgados pelo TRE.
Atualização de dados - De acordo com Almeida, em anos que não há eleição a população fica desestimulada a cumprir com suas obrigações eleitorais. Ele lembra que o eleitor deve procurar os cartórios sempre que houver alguma alteração em seus dados, bem como endereço, grau de instrução, profissão e estado civil.
“O eleitor deve estar sempre em dia com a justiça eleitoral. Fazer a atualização de dados é a obrigação de todos. Portanto, orientamos que serviços como esses sejam solicitados sempre que for necessário e em épocas como essa, por exemplo, para evitar que os cartórios fiquem tumultuados em anos de eleições”, frisou.