Resoluções TRE

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pósgraduação,
no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 2º da Resolução TRE/AC n. 203/2002, que criou a Escola J udiciária Eleitoral (EJ EAC) e aprovou a sua organização e funcionamento..

Dispõe sobre a utilização da chancela eletrônica na emissão de títulos on line e a implantação da emissão on line de títulos eleitorais nos Postos de Atendimento ao Eleitor.

Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução TRE/AC n. 686/2004, que dispõe sobre as instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante este Tribunal.

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre quanto à classificação dos processos de competência da Corte.

Complementa a Resolução TRE/AC n. 110, de 22 de junho de 2001, que “dispõe sobre as localidades de difícil acesso na Circunscrição Acre”.

Dispõe sobre a composição da Comissão de auditoria das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, em cumprimento à Resolução TSE n. 22.714/2008.

Regulamenta o processamento das denúncias recebidas pelo serviço Disque-Eleições, no âmbito do Município de Rio Branco.

Resolução	Descrição
10/08/1999	Disciplina, competência e distribuição dos processos eleitorais entre Juízes e Zonas Eleitorais da Capital
22/2000	Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre, a substituição dos Juízes das Zonas Eleitorais, nos casos de afastamento decorrentes de ausência, férias ou faltas e nos casos de impedimento e suspeição.
45/2000	Disciplina a criação de Postos de Alistamento Eleitoral – PAE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre
53/2000	denominar de JEANE DE MELO GOMES a Biblioteca deste Tribunal
62/2000	Institui a outorga da distinção de MEDALHA DO MÉRITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dá outras providências.
77/2000	Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
102/2001	Disciplina, no âmbito deste Tribunal, o pagamento da gratificação eleitoral aos Promotores de Justiça incumbidos de atribuições eleitorais.
104/2001	Disciplina, no âmbito deste Tribunal, o instituto da substituição, previsto no art. 38 da Lei n. 8.112 / 90
107/2001	Aprova modificações na Estrutura Administrativa da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
110/2001	Dispõe sobre as localidades de difícil acesso na Circunscrição Acre
112/2001	Altera o parágrafo único, do art. 2º, da Resolução TRE / AC n. 102, de 19 de junho de 2001.
115/2001	III Encontro do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil, a se realizar entre os dias 8 a 10 do mês de agosto deste ano, em Cuiabá/MT
116/2001	Regulamenta a designação de Juízes Eleitorais e estabelece outras providências
138/2001	Dispõe sobre os procedimentos para a utilização da viatura “Cartório Móvel”.
144/2002	Institui o programa de estágio para estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e dos Juízos Eleitorais das 1ª, 9ª e 10ª Zonas e dá outras providências.
145/2002	Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.
150/2002	Instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penitenciários.
156/2002	Estabelece os procedimentos relativos à requisição de servidores públicos para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais, bem como à indicação e recondução para o exercício da função de Escrivão e Chefe de Cartório.
166/2002	Dispõe sobre o procedimento a ser observado pelo Tribunal e Escrivanias Eleitorais quando da não prestação de contas pelos partidos políticos
185/2002	Regulamenta a designação de Juízes Eleitorais e estabelece outras providências.
191/2002	Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução TRE / ACRE n. 144, de 25 de fevereiro de 2002.
203/2002	Cria a Escola Judiciária Eleitoral estadual e aprova sua organização e funcionamento.
349/2002	Estabelece normas de Cerimonial a serem observadas nas solenidades oficiais, harmonizadas, no que couber, com o Decreto Federal n. 70.274, de 9 de março de 1972 .
516/2003	Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho durante o período de estágio probatório, dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
583/2003	Ordem de votação da Corte.
584/2003	Regularização do quantitativo de servidores requisitados junto aos Juízos Eleitorais.
589/2003	Dispõe sobre o atendimento ao eleitor por meio do Sistema ELO e a implantação do uso da chancela eletrônica nos títulos eleitorais.
607/2003	Institui a outorga temporária da distinção da MEDALHA DO MÉRITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e ao Procurador Regional Eleitoral
609/2003	Dispõe sobre as eleições não-oficiais a serem realizadas no dia 17 de novembro de 2003, com a participação de estudantes de escolas públicas e particulares, na faixa etária de 10 a 15 anos de idade, nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Xapuri, com a utilização do Sistema Eletrônico de Votação
610/2003	Dispõe sobre a criação do Programa "Eleitor do Futuro"
611/2003	Institui a Coordenação do Projeto "Eleitor do Futuro", no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre
659/2003	Disciplina a competência dos Juízes das Zonas Eleitorais do Município de Rio Branco para as Eleições Municipais de 2004, em conformidade com o artigo 35 do Código Eleitoral, artigos 32 a 37 da Lei n. 9.096/95 e artigos 58 e 96 da Lei n. 9.504/97.
686/2004	Instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante o TRE
704/2004	Dispõe sobre a inclusão do Projeto “Voto Ético” nas atividades do Programa “Eleitor do Futuro
717/2004	Aprova e institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, a Campanha “Seja um mesário voluntário”
726/2004	Dispõe sobre a aplicação da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984) no âmbito deste Tribunal e dá outras providências
742/2004	Altera o §2º do art. 3º da Resolução TRE/AC n. 659/2003 e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º , disciplinando o registro, distribuição e autuação dos processos a que se refere o mencionado artigo
760/2004	Altera o caput do artigo 2º da Resolução TRE/AC n. 144, de 25 de fevereiro de 2002.
761/2004	Disciplina a competência dos Juízes das Zonas Eleitorais para os processos de natureza criminal, os relativos a domicílio eleitoral, as cartas precatórias, filiação partidária e as questões afins, bem como para os atos relacionados à Lei n. 6.091/74, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição, e dá outras providências.
764/2004	Complementa a Resolução TRE/AC n. 110, de 22 de junho de 2001, que “dispõe sobre as localidades de difícil acesso na Circunscrição Acre”.
781/2005	Dispõe sobre a emissão on-line de Títulos Eleitorais, Chancela Eletrônica e Central de Atendimento, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre
783/2005	Dispõe sobre a notificação aos partidos políticos prevista no art. 34 da Resolução TSE n. 21.841/2004
800/2005	Acrescenta artigo à Resolução TRE/AC n. 62, de 15 de agosto de 2000, que institui a outorga da distinção de MEDALHA DO MÉRITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e revoga integralmente a Resolução TRE/AC n. 607
834/2006	Altera o art. 4º da Resolução TRE/AC n. 686/2004, que dispõe sobre as instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante este Tribunal.
851/2006	Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005.
852/2006	Altera o § 1º do art. 2º da Resolução TRE/AC n.185/2002, que regulamenta a designação de Juizes Eleitorais.
853/2006	Regulamenta o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor no Estado do Acre
857/2006	Dispõe sobre os feitos relativos a propaganda partidária, prevista na Lei n. 9.096/95 e na Resolução TSE n. 20.034/97.
868/2006	Substitui os anexos da Resolução n. 851, de 12 de junho de 2006.
869/2006	Altera o caput do art. 5o da Resolução n. 853, de 26 de junho de 2006.
878/2006	Dispõe sobre a atuação dos mesários como escrutinadores nos locais de difícil acesso.
1.085/2006	Regulamenta a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos
1.138/2007	Dispõe sobre a realização de concurso de remoção no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Acre.
1.141/2007	Altera a Resolução TRE n. 203, de 3 de outubro de 2002.
1.195/2007	Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pósgraduação, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências.
1.211/2007	Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 2º da Resolução TRE/AC n. 203/2002, que criou a Escola J udiciária Eleitoral (EJ EAC) e aprovou a sua organização e funcionamento..
1.214/2007	Dispõe sobre a utilização da chancela eletrônica na emissão de títulos on line e a implantação da emissão on line de títulos eleitorais nos Postos de Atendimento ao Eleitor.
1.237/2007	Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução TRE/AC n. 686/2004, que dispõe sobre as instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante este Tribunal.
1.253/2007	Disciplina a competência dos Juízes das Zonas Eleitorais do Município de Rio Branco para as Eleições Municipais de 2008, em conformidade com a Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 22.579/07 (Calendário Eleitoral de 2008).
1.255/2007	Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução TRE/AC n. 686/2004, que dispõe sobre as instruções para anotação de órgãos de direção partidária regionais e municipais e credenciamento de delegados perante este Tribunal.
1.273/2008	Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre quanto à classificação dos processos de competência da Corte.
1.286/2008	Complementa a Resolução TRE/AC n. 110, de 22 de junho de 2001, que “dispõe sobre as localidades de difícil acesso na Circunscrição Acre”.
1.298/2008	Dispõe sobre a composição da Comissão de auditoria das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, em cumprimento à Resolução TSE n. 22.714/2008.
1.299/2008	Regulamenta o processamento das denúncias recebidas pelo serviço Disque-Eleições, no âmbito do Município de Rio Branco.