MPF ingressa com representação contra deputado estadual por propaganda antecipada

Postado em 03 de Fevereiro de 2010

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta terça-feira (02), no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), uma representação por propaganda antecipada contra o deputado estadual José Luís Schafer, o Tchê (PDT). O processo foi distribuído ontem mesmo ao juiz eleitoral Maurício Hohenberger, que irá analisar a representação do MPF. De acordo com a denúncia, o deputado teria promovido, em 2009, uma competição de futebol no município de Plácido de Castro, com a entrega de bens em dinheiro, além de ter anunciado o evento pela internet, no site da própria Assembléia Legislativa.

O MPF pede para que o representado retire imediatamente o material de divulgação do site da Aleac, além da condenação do deputado nos termos do parágrafo 3.º do artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, que prevê multa que pode chegar a R$ 25 Mil.

Fonte: Ascom/TRE